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Circ. CEF 364/05 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 364 de 28.09.2005

D.O.U.: 03.10.2005

Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 381 de 18.05.2006.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, e em cumprimento às disposições da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 460, de 14.12.04 e na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 02, de 31.01.05, suas alterações e aditamentos, resolve:

1 Divulgar a relação atualizada dos municípios integrantes de regiões metropolitanas, de áreas conurbadas ou aglomerações urbanas, municípios-sedes de capitais estaduais e municípios com população urbana igual ou superior a cem mil habitantes e os demais municípios não enquadrados nas situações anteriores.

1.1 A relação dos municípios de que trata esta Circular deverá ser utilizada pelos agentes financeiros, para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS definida no subitem 9.2.2.3 da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 460/04.

1.2 A referida relação está disponível ao público interessado, por intermédio do site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Circulares CAIXA.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 359, de 18.07.05.

CLARICE ( continua ... )

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