Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 54/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 54 de 15.09.2005

D.O.U.: 30.09.2005

Registro ECF nº 037. Registro Inicial do ECF de marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico CenPRA-ECF 018/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

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1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO 54.526.082.0004-84

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA ITAUTEC ECF-IF INFOWAY 1E T1 01.00.00 DF00 hex 27C4001, 27C040 ou ( continua ... )

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