Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 52/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 52 de 15.09.2005

D.O.U.: 30.09.2005

Registro ECF nº 035. Registro Inicial do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, com versão 01.01.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 009/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

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1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. 45.170.289/0001-25

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA DARUMA ECF-IF FS600 01.01.00 A58E hex M27C4001 ou ( continua ... )

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