IN Sec. Faz. - AL 26/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 26 de 29.09.2005
DOE-AL: 30.09.2005
Procede alteração na Instrução Normativa SF Nº 06, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aprovação da tabela discriminativa de valor médio de mercado e do respectivo imposto, como também dos prazos de pagamento, relativo ao pagamento do IPVA para o exercício de 2005.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II, do art. 114, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo I, da Instrução Normativa SF Nº 06, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aprovação da tabela discriminativa de valor médio de mercado e do respectivo imposto, como também dos prazos de pagamento, relativo ao pagamento do IPVA para o exercício de 2005, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 06/2004
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA - EXERCÍCIO DE 2005
FINAL DA PLACA COTA ÚNICA 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA EMISSÃO DO CRLV ATÉ 1 06/04/05 06/04/05 29/04/05 31/05/05 30/06/05 2 06/04/05 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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