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IN DRP - RS 48/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 48 de 29.09.2005

DOE-RS: 30.09.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XXXVI do Título I, é dada nova redação ao subitem 1.3.1 e à tabela do item 1.5, conforme segue:

"1.3.1 - O primeiro envio ocorrerá até 28 de dezembro de 2005 e conterá as informações relativas ao mês de setembro de 2005."

DenominaçãoConteúdoTamanhoTipo
CNPJ-ADMCNPJ da administradora14N
CNPJ-CondomínioCNPJ do condomínio do "shopping eenter", do centro comercial ou de empreendimento semelhante14N
CNPJ-LojaCNPJ do estabelecimento a une se referem as informações14N
( continua ... )

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