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IN PRESIDENTE INSS 1/05 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 1 de 29.09.2005

D.O.U.: 30.09.2005

Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


Lei nº 8.212, de 24/7/1991;

Lei nº 8.213, de 24/7/1991;

Lei nº 10.820, de 17/12/2003;

Lei nº 10.593, de 6/12/2002;

Decreto nº 3.048, de 6/5/1999;

@Decreto nº 4.688, de 7/5/2003;

Decreto nº 4.862, de 21/10/2003;

Decreto nº 4.840, de 17/9/2003;

Decreto nº 5.180 de 13/8/2004;

Decreto nº 5.513, de 16/8/2005;

Instrução Normativa nº 121/INSS/DC, de 1º/7/2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,

Considerando a necessidade de adequação dos critérios para as consignações/retenções de descontos nos benefícios previdenciários estabelecidos pela Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, incluindo os parágrafos 7º e 13, renumerando os parágrafos existentes e o inciso 1º do art. 8º, que passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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