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AN UNATRI - PI 29/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 29 de 22.09.2005

DOE-PI: 28.09.2005

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à caroço de algodão.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES / BASE DE CÁLCULO

5.3 - OUTROS PRODUTOS.

Caroço de AlgodãoKg0,17

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2005.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 22 de setembro de 2005.

PUBLIQUE-SE

PAULO ROBERTO DE HOLANDA ( continua ... )

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