Port. Sec. Faz. - PE 163/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 163 de 27.09.2005

DOE-PE: 28.09.2005

(Altera o Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003.)

A Secretária da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações,

RESOLVE:

I - O Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1 da Portaria SF nº 073, de 30.05.2003, e alterações, passa a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES

Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº.163/2005

"Anexo 1 da Portaria SF nº 073/2003

LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF

(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, no seguinte item, a partir de ( continua ... )

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