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Port. Sec. Faz. - MA 477/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 477 de 22.09.2005

DOE-MA: 27.09.2005

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS do refrigerante)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo descriminados:

UND. REFRIGERANTE DE 2.000mlVALOR R$
UndMate couro1,51
UndPsiu 1,51
UndZib1,32
UND.REFRIGERANTE DE 1.000mlVALOR R$
UndMate couro1,00
UndPsiu1,00
UND.REFRIGERANTE 331 a 350mlVALOR R$
UndMate couro0,67
UndPsiu0,67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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