Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 477 de 22.09.2005 ((Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS do

Port. Sec. Faz. - MA 477/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 477 de 22.09.2005

DOE-MA: 27.09.2005
(Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS do refrigerante)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS dos produtos abaixo descriminados:

UND. REFRIGERANTE DE 2.000ml VALOR R$
Und Mate couro 1,51
Und Psiu 1,51
Und Zib 1,32
UND. REFRIGERANTE DE 1.000ml VALOR R$
Und Mate couro 1,00
Und Psiu 1,00
UND. REFRIGERANTE 331 a 350ml VALOR R$
Und Mate couro 0,67
Und Psiu 0,67

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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