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Dec. Prefeito/Recife - PE 14.511/88 - Dec. - Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 14.511 de 29.11.1988

DOM-Recife: 01.12.1988

Altera o Regulamento Geral da Secretaria de Finanças.


O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, DECRETA :

Art. 1º A estrutura administrativa da Secretaria de Finanças fica alterada de acordo com o disposto neste Decreto.

Parágrafo Único. As alterações de subordinação orgânica e nomenclatura de órgãos da Secretaria de Finanças ficam implementadas da seguinte forma:

I - O Departamento de Arrecadação passa a denominar-se Departamento de Arrecadação e Cobrança - DAC;

II - O Departamento de Contabilidade passa a denominar-se Departamento de Contabilidade Geral do Município - DCGM;

III - A Divisão de Expedição de Documentos de Arrecadação Municipal passa a denominar-se Divisão de Apoio Técnico Administrativo Imobiliário - DATI;

IV - A Divisão de Débitos Imobiliários passa a denominar-se Divisão de Operação Fiscal - DOF;

V - A Divisão de Atendimento passa a denominar-se Divisão de Assessoria Tributária - DAT;

VI - A Divisão de Administração do Departamento de Auditoria passa a denominar-se Divisão de Programação e Controle - DPC;

VII - A Divisão de Pesquisa e Análise da Receita passa a denominar-se Divisão de Cobrança Tributária - DCT;

VIII - A Divisão de Planejamento e Operação Fiscal passa a denominar-se Divisão de Planejamento Fiscal - DPF;

IX - A Divisão de Débito Mercantil passa a denominar-se Divisão de Controle de Processos Fiscais - DCPF;

X - A Assessoria Técnica do Departamento de Auditoria passa a denominar-se Assessoria de Programação e Informática da Diretoria Geral de Administração Financeira - API;

XI - A Divisão de Programação Financeira e Dívida Pública passa a denominar-se Divisão da Dívida Pública - DDP;

XII - O Serviço de Assessoria Tributária passa a denominar-se Serviço de Programação de Ação Fiscal - SPAF;

XIII - Os 04 (quatro) Serviços de Auditoria de Campo passam a denominar-se, respectivamente, Serviço de Implantação de Processos Fiscais - SIPF, Serviço de Cobrança de Débitos Tributários - SCDT, Serviço de Apoio - SA e Serviço de Análise de ( continua ... )

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