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Port. MTE 465/05 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 465 de 23.09.2005

D.O.U.: 27.09.2005

(Aprova o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude Rural)


O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto nº 5.199, de 30 de agosto de 2004, e a deliberação do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - CCPNPE, em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I, o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude Rural.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO
PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO CONSÓRCIO SOCIAL DA
JUVENTUDE RURAL

TERMO DE REFERÊNCIA

1 . INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE prevê a participação cidadã como parte da estratégia de inclusão da população jovem do meio rural no mundo do trabalho, por meio do processo de formação.

Considerando que existe um "desestímulo" da juventude pela área rural, procura-se mudar esta concepção, incorporando variáveis qualificadoras, incluindo como parceiras entidades da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais, que irão trabalhar na perspectiva de motivar esta juventude a ver a terra como forma de garantir o seu sustento e a sua renda.

Coerente com essa opção, o PNPE assume um papel inovador, ao propor e estimular a constituição dos "Consórcios Sociais da Juventude Rural", como instrumento gerador de novas possibilidades de permanência da juventude no campo, seja por questões econômicas ou sociais, além de consolidar a parceria governo-sociedade e garantir a integração das Políticas Públicas de Geração de Trabalho e Renda.

2 . DEFINIÇÃO

O Consórcio Social da ( continua ... )

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