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Port. Sec. Faz. - MA 464/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 464 de 12.09.2005

DOE-MA: 20.09.2005

(Aprova procedimento operacional padrão - POP, para Criação da conta corrente "3" dos débitos correspondentes aos processos fiscais incorporados por meio de digitação, no SIAT.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar procedimento operacional padrão - POP, para Criação da conta corrente "3" dos débitos correspondentes aos processos fiscais incorporados por meio de digitação, no SIAT - Módulo Dossiê Anterior, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 21 de julho de 2005.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 12 DE SETEMBRO DE 2005.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0464/ GABIN - DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.

Veja a Imagem
Figura 1

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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