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IN GGAT - PE 25/05 - IN - Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 25 de 22.09.2005

DOE-PE: 23.09.2005

(Altera a Portaria GAT nº 007, de 31.03.2005. que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares.)


O Gerente Geral de Administração Tributária - GAT, em exercício, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, II, e 3º, I, do Decreto nº 28.246, de 17.08.2005, que trata da substituição tributária nas operações com os produtos que especifica, entre eles, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina tipo "post-mix", RESOLVE:

I - Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 007, de 31.03.2005, no sentido de excluir, da relação ali prevista, o produto xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina tipo "post-mix";

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.10.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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