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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.292/05 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.292 de 21.09.2005

D.O.U.: 23.09.2005

Extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre adiantamentos relativos a operações de câmbio.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de setembro de 2005, tendo em conta o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º Revogar, a partir de 10 de outubro de 2005, a Circular 3.089, de 1º de março de 2002, ficando extintas as exigibilidades relativas às posições subseqüentes ao dia 6 de outubro de 2005.

RODRIGO TELLES DA ROCHA ( continua ... )

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