Resolu��o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC n� 1.046 de 16.09.2005 (Cria os par�grafos 1� ao 6� do Art. 2�, altera caput e o � 1� e cria o � 3� do art. 4�,

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Res. CFC 1.046/05 - Res. - Resolu��o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC n� 1.046 de 16.09.2005

D.O.U.: 21.09.2005
Cria os par�grafos 1� ao 6� do Art. 2�, altera caput e o � 1� e cria o � 3� do art. 4�, revoga o par�grafo �nico e cria os par�grafos 1� ao 3� do art. 7� da Resolu��o CFC n� 871/00, que disp�e sobre a institui��o da Declara��o de Habilita��o Profissional - DHP.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exerc�cio de suas atribui��es legais e regimentais, resolve:
Art. 1� Ficam criados, no art. 2� da Resolu��o CFC n� 871/00, os par�grafos 1� ao 6�, com a seguinte reda��o:
"Artigo 2� (...)
� 1� � permitida a emiss�o da DHP-Eletr�nica por meio de servi�o informatizado disponibilizado pelo CRC, cujo projeto espec�fico dever� ser, previamente, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade.
� 2� A utiliza��o da DHP-Eletr�nica dever� ser precedida de resolu��o do Conselho Regional de Contabilidade, devidamente homologada pelo Plen�rio do Conselho Federal de Contabilidade.
� 3� O Conselho Regional de Contabilidade que optar pela expedi��o da DHP-Eletr�nica dever� ter estrutura adequada para operacionaliz�- la.
� 4� A emiss�o da DHP-Eletr�nica dever� conter mecanismo de seguran�a por meio de autentica��o autom�tica e c�digo de seguran�a.
� 5� O Regional que emitir DHP-Eletr�nica n�o poder� deixar de levar em considera��o a possibilidade da emiss�o da DHP convencional.
� 6� Ser� regulamentada por resolu��o a inclus�o da certifica��o digital na emiss�o da DHP-Eletr�nica."
Art. 2� O caput e o � 1� do ( continua ... )

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