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Res. CFC 1.045/05 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.045 de 16.09.2005

D.O.U.: 21.09.2005

Obs.: Ret. DOU de 23.09.2005

Altera o art. 1º e o inciso I do art. 6º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 9º, altera o Art. 10, o art.14, os incisos XVIII e XXXII do art. 17, os incisos III e IX do art. 18 e o § 3º do art. 25 da Resolução CFC nº 960, de 30 de abril de 2003, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.


O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a consolidação dos valores demonstrados na Prestação de Contas do Conselho Federal de Contabilidade em confronto com as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Contabilidade;

CONSIDERANDO que a contratação de pessoal pelo Sistema CFC/CRCs deve ser realizada por intermédio de seleção pública, observando-se o princípio da isonomia;

CONSIDERANDO que nem todos os atos de gestão dos Conselhos Regionais de Contabilidade surtem efeitos no âmbito federal, e que, portanto, dispensam a homologação por parte do Conselho Federal de Contabilidade;

CONSIDERANDO que a Lei nº 11.160, de 2 de agosto de 2005, deu nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040/69, alterando a composição do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade para um representante efetivo de cada Conselho Regional de Contabilidade e seus respectivos suplentes, resolve:

Art. 1ºO art. 1°, o inciso I do art. 6°, o caput do art. 10, o caput do art. 14, os incisos XVIII e XXXII do art. 17, os incisos III e IX do art. 18 e o § 3° do art. 25, da Resolução CFC nº 960, de 30de abril de 2003, passam a vigorar com as seguintes ( continua ... )

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