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C-Circ. BACEN 3.205/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.205 de 05.09.2005

D.O.U.: 19.09.2005

Divulga novas formas de credenciamento para acesso e uso do Sisbacen para usuários especiais pessoas físicas e procedimentos decorrentes.


Com base no art. 5º da Circular 3.232, de 6 de abril de 2004, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.025, de 24 de novembro de 1993; na Carta-Circular 2.847, de 13 de abril de 1999; na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; e na Instrução Normativa nº 222 da Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda, de 11 de outubro de 2002, divulgamos que estarão disponíveis para homologação a partir de 5 de setembro de 2005 e em produção a partir de 19 de setembro de 2005, as seguintes modalidades de autocredenciamento de usuários especiais pessoas físicas para acesso e uso do Sisbacen:

I - por meio eletrônico, utilizando certificado digital padrão e-CPF; e

II - por meio eletrônico, utilizando os serviços de autoatendimento de instituições financeiras de que são clientes.

2. Será opcional às instituições financeiras a oferta aos seus clientes dos serviços a que se refere o inciso II do item anterior.

3. As funcionalidades de autocredenciamento oferecidas pelo Banco Central do Brasil permitirão aos usuários especiais pessoas físicas efetuar seu credenciamento; excluir-se do cadastro de usuários do Sisbacen; e atribuir-se nova senha, novo telefone ou novo endereço de e-mail.

4. As funcionalidades colocadas à disposição das instituições financeiras que optarem por oferecer o serviço de autocredenciamento serão atendidas por meio de tecnologia web service.

5. Terão permissão para uso do web service de autocredenciamento somente as instituições com autorização no serviço STRA960 e com as comunicações autenticadas com certificado digital emitido no padrão da Política de Certificação do Sistema de Pagamentos Brasileiro - PC-SPB e assinado no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

6. As instituições financeiras deverão ( continua ... )

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