Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.291/05 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.291 de 08.09.2005

D.O.U.: 15.09.2005

Obs.: Ret. DOU de 30.09.2005

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de setembro de 2005, com base nas Leis 4.131, de 3 de setembro de 1962, artigos 10 e 11 da 4.595, de 31 de dezembro de 1964, art. 12 da 7.738, de 9 de março de 1989, 7.766, de 11 de maio de 1989, 10.755, de 3 de novembro de 2003, na Medida Provisória 2.224, de 4 de setembro de 2001, nas Resoluções 3.265 e 3.266, ambas de 4 de março de 2005, bem como nas Resoluções 3.311 e 3.312, ambas de 31 de agosto de 2005, e tendo em vista o art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º Dar nova redação aos seguintes trechos do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, divulgado pela Circular 3.280, de 9 de março de 2005:

I - título 1, índice;

II - título 1, capítulo 1;

III - título 1, capítulo 2;

IV - título 1, capítulo 3:

a) seção 1;

b) seção 2, subseção 1;

c) seção 2, subseção 2;

d) seção 3;

e) seção 5;

f) seção 7;

V -título 1, capítulo 4, seção 1;

VI -título 1, capítulo 5, seção 1;

VII -título 1, capítulo 6;

VIII - título 1, capítulo 8:

a) seção 1;

b) seção 2, subseção 4;

c) seção 2, subseção 6;

d) seção ( continua ... )

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