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Port. Sec. Faz. - MT 110/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 110 de 08.09.2005

DOE-MT: 12.09.2005

(Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo para efeito de base de cálculo do ICMS (preço FOB).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor à 0h (zero hora) do dia 19 de setembro de 2005.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2005.

WALDIR JÚLIO TEIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO PORTARIA Nº 110/2005 - SEFAZ

DESCRIÇÃOUNCÓDIGO( continua ... )

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