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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.290/05 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.290 de 05.09.2005

D.O.U.: 08.09.2005

Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de agosto de 2005 e 1º de setembro de 2005, com base no art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 10 e 11 da Lei 9.613, de 3 de março de 1998, decidiu:

Art. 1º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 22 da Circular nº 3.461 de 24.07.2009.

Redação Antiga: "Art. 1º Estabelecer que as instituições financeiras devem proceder à identificação e ao registro das operações referentes ao acolhimento de depósitos em cheque e à liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, observado o seguinte:
I - no caso de depósitos em cheque:
a) a instituição depositária deve registrar, no mínimo, os dados relativos ao valor e ao número do cheque depositado, bem como ao código de compensação da instituição e aos números da agência e da conta de depósitos sacadas;
b) a instituição sacada deve registrar, no mínimo, os dados relativos ao valor e ao número do cheque, bem como o código de compensação da instituição e os números da agência e da conta de depósitos depositárias;
II - no caso de cheque utilizado em operação simultânea de saque e depósito na própria instituição sacada, com vistas à transferência de recursos da conta de depósitos do emitente para conta de depósitos de terceiros, devem ser registrados, no mínimo, os dados relativos ao valor e ao número do cheque sacado, bem como aos números das agências sacada e depositária e das respectivas contas de depósitos.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se também aos casos de acolhimento em depósito de cheque administrativo, de cheque ordem de pagamento e de outros documentos compensáveis de mesma natureza.
§ 2º Para efeito do disposto no inciso I, alínea "b", cabe à instituição depositária fornecer à instituição sacada os dados relativos ao seu código de compensação e aos números da agência e da conta de depósitos ( continua ... )

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