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IN DIREC - TO 8/05 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 8 de 10.08.2005

DOE-TO: 11.08.2005

Cria e Altera Item na Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 9 de 11.008.2005.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único, do art. 20 e § 1º, do art. 25, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º, da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o item 05.07.02 e criado o item 05.07.03 do subgrupo 05.07 do grupo 05 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 014, de 08 de novembro de 2004, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2005.

JALES PINHEIRO BARROS

Diretor da Receita

ANEXO ÚNICO Ã INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008, DE 9 DE AGOSTO DE 2005

GRUPO 05 - CEREAIS E DERIVADOS

SUBGRUPO 05.07 - SOJA E DERIVADOS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOÚLT. ALTERAÇÃO( continua ... )

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