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IN DRP - RS 43/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 43 de 31.08.2005

DOE-RS: 02.09.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz, a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/l0/98):

I. No Apêndice XXVII, fica revogado o item 4.6, é dada nova redação aos itens 4.3 a 4.5 e fica acrescentado o item 6.3, conforme segue:

Obs.: Anexo publicado no DOE de 02.09.2005

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN

Diretor Adjunto da Receita Estadual.

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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