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IN DRP - RS 42/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 42 de 31.08.2005

DOE-RS: 02.09.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98. de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentada o seguinte código, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:-
"Livro I.; art. 32. LXXVIFarinha de trigo, misturas e pastas082"

2. No Apêndice XXVI, relativamente ao ano de 2004 e 2005, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS:

AnoMêsValor (R$)Informativo SEADAPpublicação no DOE
( continua ... )

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