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Res. CFC 1.032/05 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.032 de 26.08.2005

D.O.U.: 02.09.2005

Obs.: Rep. DOU de 19.09.2006

Altera os incisos II e III, cria o inciso IV do § 1º do art.1º, altera o art. 3º e cria os Anexos I e II da Resolução CFC nº 999/04 que dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 7º da Resolução nº 1.165 de 27.03.2009.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a nova realidade dos critérios para a concessão de diárias dos empregados do Conselho Federal de Contabilidade; resolve:

Art. 1º Os incisos II, III e IV do §1º do art. 1º da Resolução CFC nº 999/04 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º(...)

§ 1º (...)

I - (...)

II -Aos empregados do Conselho Federal de Contabilidade será pago o valor estabelecido no ANEXO I desta Resolução.

III -Aos integrantes dos grupos de trabalho e de estudo e das comissões de estudo; aos Presidentes e Conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade; aos palestrantes; aos conferencistas e profissionais que prestem serviço ao CFC, será pago o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

IV-Aos empregados dos Conselhos Regionais de Contabilidade, quando convocados pelo CFC para treinamento; aos Delegados de CRCs e aos representantes de entidades, convidados para participar das reuniões do CFC, será pago o valor da diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

(...)

Art. 2º O art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º O deslocamento a serviço ou representação, em evento relacionado ao interesse do Sistema CFC/CRCs, ao exterior, dará ensejo ao pagamento de diária nos valores constantes no Anexo ( continua ... )

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