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Res. CODEFAT 455/05 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 455 de 01.09.2005

D.O.U.: 02.09.2005

Altera a Resolução nº 438, de 2 de junho de 2005, que institui o Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRAESTRUTURA, cujos recursos serão destinados a financiamentos de projetos de infra-estrutura no País.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso VII dos artigos 3º e 4º da Resolução nº 438, de 2 de junho de 2005, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 3º (...)

VII) Prazo de financiamento: o financiamento será de até 25 anos, inclusive carência de até 05 anos.

(...)

Artigo 4º (...)

VII) Prazo de financiamento: o financiamento será de até 15 anos, inclusive carência de até 03 anos.

(...)".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REMIGIO TODESCHINI

Presidente do ( continua ... )

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