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Port. MPS 1.485/05 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.485 de 01.09.2005

D.O.U.: 02.09.2005

(Institui o Programa de Gestão do Atendimento "PGA-Brasil")


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, parágrafo único do artigo 87, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a importância de melhorar o atendimento à sociedade, por meio de instrumentos eficazes aplicados ao desempenho da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar ações estratégicas e gerenciais, devidamente alinhadas às diretrizes do INSS e aos macro-objetivos e planos do Governo Federal;

CONSIDERANDO os resultados apresentados pelas 05 unidades pilotos de implementação do Projeto de Gestão do Atendimento na cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO, ainda, a reestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelo Decreto nº 5.513, de 16/08/2005, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Gestão do Atendimento, doravante chamado de "PGA-Brasil", com o objetivo de reestruturar e melhorar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da gestão participativa, por processos e por resultados.

§ 1º O PGA-Brasil será introduzido nas Agências da Previdência Social - APSs em duas etapas, sendo:

a) Primeira Etapa: implementação nas APSs Piloto de cada Gerência-Executiva - GEx, selecionadas pela Gerência do PGA-Brasil conforme critérios técnicos;

b) Segunda Etapa: replicação assistida nas demais APSs da rede.

§ 2º O gerenciamento do PGA-Brasil:

a) estará a cargo do Gerente do PGA-Brasil, designado pelo Presidente do INSS, que atuará sob supervisão da Diretoria de Atendimento do INSS;

b) contará com 5 (cinco) escritórios regionais, instalados nas mesmas localidades das Gerências Regionais;

c) disponibilizará informações consolidadas para fins de acompanhamento, avaliação e supervisão, bem como manterá a Presidência do INSS informada sobre a implementação do Programa.

§ 3º A equipe do PGA-Brasil será integrada por servidores ativos ( continua ... )

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