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Res. CODEFAT 445/05 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 445 de 20.07.2005

D.O.U.: 21.07.2005

Altera a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT - PDE para o exercício de 2005, de que trata a Resolução nº 441, de 2 de junho de 2005.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2005 - PDE/2005, de que trata a Resolução nº 441/2005, na seguinte forma:

I - Remanejamento de valores, no montante de R$ 3.125.000.000,00 (três bilhões, cento e vinte e cinco milhões de reais) conforme detalhado nas Colunas (B) e (C) do Anexo desta Resolução;

II - Acréscimo de novos recursos, no montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) conforme detalhado na Coluna (D) do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

Presidente do CODEFAT

Obs.: (Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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