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Res. CODEFAT 450/05 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 450 de 29.08.2005

D.O.U.: 01.09.2005

Altera a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT - PDE para o exercício de 2005, de que trata a Resolução nº 445, de 20 de julho de 2005.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nºs 439 e 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2005 - PDE/2005, de que trata a Resolução nº 445/2005, pelo acréscimo de novos recursos, no montante de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) conforme detalhado no Anexo desta Resolução, passando a ter o valor total de R$ 17.715.000.000,00 (dezessete bilhões, setecentos e quinze milhões de reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REMIGIO TODESCHINI

Presidente do Conselho

Obs.: (Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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