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IN SIAT - BA 50/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 50 de 30.08.2005

DOE-BA: 31.08.2005

(Estabelece valores para base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, dos produtos que menciona.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS , na primeira operação realizada pelos produtores ficam alterados os produtos abaixo:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR PROPOSTO
99.37 - Alho

02.12 - Milho (Para Contratos Privados de Opção e Venda - PROP - Gov. Federal). *(1)

Kg

Saca de 60 Kg

R$ 1,40

R$ 10,00

*(1). Valor estabelecido para base de cálculo nas operações com milho em grãos na modalidade de Contratos Privados de Opção de Venda - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Governo Federal, sem prejuízo da redução de 30% prevista no Artigo 79, Inciso II do RICMS/BA-97.

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data.

GAB/SAT, 30 de agosto de 2005.

ELY DANTAS DE SOUZA CRUZ

Superintendente em ( continua ... )

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