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AD CTAT - RN 5/05 - AD - Ato Declaratório COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA - CTAT - RN nº 5 de 26.08.2005

DOE-RN: 30.08.2005

Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de julho de 2005.


O Coordenador de Tributação e Assessoria Técnica, no uso de suas atribuições, e considerando:

O disposto no §1º, do art. 1º, do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005 e a informação continda no Memorando nº 080/2005, de 22 de agosto de 2005 da SUSCOMEX,

DECLARA:

Art. 1º Para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária de que trata o art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, por quilograma (Kg) de farinha de trigo é de R$ 0,042, relativamente ao mês de julho de 2005.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica, em Natal, 26 de agosto de 2005

João Flávio S. ( continua ... )

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