IN DRP - RS 41/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 41 de 18.08.2005

DOE-RS: 22.08.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujos itens 2.5.1 e 2.11.1, do Capítulo III do Título I, passam a vigorar com as seguintes redações:

"2.5.1 - Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES R$/Kg Frango vivo 1,30 Frango abatido: Resfriado 2,40 Congelado 2,30 Galinha viva: Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) 0,40 Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg) 0,60 Galinha abatida: Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) 1,60 Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg) ( continua ... )

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