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Port. Sec. Faz. - MT 101/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 101 de 16.08.2005

DOE-MT: 19.08.2005

(Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ. de 17/03/2005, o item constante deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de soa publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2005.

WALDIR JÚLIO TEIS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 101/2005 - SEFAZ

DECRIÇÃOUNCÓDIGOVALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pékg370118( continua ... )

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