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Circ. SECEX 51/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 51 de 18.08.2005

D.O.U.: 22.08.2005

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.20.00 Esterilizador de materiais médico-hospitalares, baseado na tecnologia de plasma de peróxido de hidrogênio, totalmente automatizado e computadorizado.
8419.89.99 Máquina escamadeira com resfriador, com velocidade ajustável, cinta 1500mm, distância 11,3m, comprimento resfriador 10m, fluxo água resfriador 16,5 m3/hs, diâmetro tambores 800mm.
8423.30.19 Máquina envasilhadora de cones gelados e ( continua ... )

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