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AN UNATRI - PI 24/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 09.08.2005

DOE-PI: 19.08.2005

Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à couro bovino e peles.


 

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES / BASE DE CÁLCULO
2 - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE  
Couro Bovino SalmoradoKg1,20
Couro Bovino VerdeKg1,10
Couro Bovino secoKg2,00
Pele CaprinaUnidade6,50
Pele OvinaUnidade7,00

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de ( continua ... )

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