AN UNATRI - PI 24/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 24 de 09.08.2005

DOE-PI: 19.08.2005

Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à couro bovino e peles.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 2º do Ato Normativo nº 19 de 06.06.2006 e pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE VALORES / BASE DE CÁLCULO 2 - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE     Couro Bovino Salmorado Kg 1,20 Couro Bovino Verde Kg 1,10 Couro Bovino seco Kg 2,00 Pele Caprina Unidade 6,50 Pele Ovina Unidade 7,00

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de ( continua ... )

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