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Dec. Prefeito/Recife - PE 18.043/98 - Dec. - Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 18.043 de 29.09.1998

DOM-Recife: 01.10.1998

Altera o Regulamento de Concurso de Prêmios instituído através do Decreto nº 17.948, de 15 de maio de 1998.


O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo Art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.382, de 24 de abril de 1998,

DECRETA :

Art. 1º - As alíneas "h", "i" e "j" do item X do Regulamento do Concurso de Prêmios, instituído por intermédio do Decreto nº 17.948, de 15 de maio de 1998, passam a vigorar com as seguintes redações:

" X(...)

a)(...)

b)(...)

c)(...)

d)(...)

e)(...)

f)(...)

g)(...)

h) um aparelho de TV em cores "20";

i) um refrigerador de 280 litros;

j) um freezer de 170 litros. "

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 1998.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Palácio Prefeito Antônio Farias, 29 de setembro de 1998.

ROBERTO MAGALHÃES

Prefeito ( continua ... )

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