Instru��o Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO n� 8 de 09.08.2005 (Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos servi�os dispon�veis por meio do

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IN CGRE - RO 8/05 - IN - Instru��o Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO n� 8 de 09.08.2005

DOE-RO: 10.08.2005
Disciplina procedimentos relativos ao acesso aos servi�os dispon�veis por meio do "Portal do Contribuinte" na Internet.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui��es legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o atendimento ao contribuinte por meio de servi�os fazend�rios dispon�veis no s�tio eletr�nico da Secretaria de Estado de Finan�as na internet:
DETERMINA
Art. 1� Esta instru��o normativa disciplina procedimentos relativos � concess�o de acesso a servi�os e informa��es referentes aos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS-RO constantes do "Portal do Contribuinte" no s�tio eletr�nico da SEFIN na internet.
Par�grafo �nico. Para efeito desta instru��o normativa, consideram-se:
I - titular: pessoa f�sica detentora dos poderes de administra��o de estabelecimento inscrito no CAD/ICMS-RO e assim indicada nesse cadastro; e
II - usu�rio: qualquer pessoa f�sica que acesse os servi�os e informa��es dispon�veis no "Portal do Contribuinte".
Art. 2� O acesso ao "Portal do Contribuinte" ser� realizado mediante o uso de senha alfanum�rica pessoal e intransfer�vel, a ser cadastrada e validada nos termos desta instru��o normativa.
Par�grafo �nico. Somente ap�s a valida��o da senha titulares e usu�rios poder�o ter acesso aos servi�os e informa��es dispon�veis no "Portal do Contribuinte"
Art. 3� O cadastramento da senha de acesso ao "Portal do Contribuinte" ser� feito diretamente na internet e de forma independente por titulares e usu�rios.
Art. 4� O usu�rio, ap�s o cadastro da senha, dever� comparecer com seu documento de identidade original a qualquer unidade de atendimento da Receita Estadual, independentemente de seu domic�lio, para validar a senha cadastrada.
Art. 5� O servidor da SEFIN que atender o usu�rio quando da valida��o de sua senha, a vista do documento de identidade do usu�rio, dever� verificar que a pessoa presente � unidade de atendimento � a mesma que cadastrou a senha na internet e, por meio do subsistema "INTERNET" do SITAFE, validar a senha do usu�rio.
Art. 6� O titular, ap�s o cadastro da senha na internet, dever� comparecer com seu documento de identidade original e duas vias do Termo de Concess�o de Acesso a qualquer unidade de atendimento da Receita Estadual para vincula��o da senha cadastrada � inscri��o estadual, oportunidade em que ser� retida uma via do ( continua ... )

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