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IN SRP 8/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 8 de 12.08.2005

D.O.U.: 15.08.2005

(Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências)


A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LIÊDA AMARAL DE ( continua ... )

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