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C-Circ. BACEN 3.202/05 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.202 de 11.08.2005

D.O.U.: 12.08.2005

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.227 de 13.02.2006.

Tendo em vista o disposto nas Resoluções 3.259, de 28 de janeiro de 2005, 3.280, de 29 de abril de 2005, e 3.304, de 29 de julho de 2005, que alteraram o Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 30 de julho de 2002, a apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança deve observar os procedimentos dados por esta carta-circular e os domínios divulgados pelo Comunicado 12.959, de 4 de fevereiro de 2005.

2. Na apuração dos valores dos financiamentos concedidos no mês de julho de 2005 para aquisição e construção de imóveis a pessoas físicas e jurídicas, de que trata o art. 1º da Resolução 3.304, de 2005:

I - os valores dos financiamentos concedidos no mês de julho de 2004 devem corresponder aos valores encaminhados ao Banco Central do Brasil nos termos da Circular 2.466, de 18 de agosto de 1994, e da Carta-Circular 2.968, de 26 de julho de 2001, e informados no domínio "6003 - SFH Concedidos mês 2004 Art. 1º Res. 3.259";

II - os valores dos financiamentos concedidos e das aplicações em depósitos interfinanceiros imobiliários efetuados no mês de julho de 2005 devem ser informados no domínio "6004 - SFH Concedidos mês 2005 Art. 1º Res. 3.259", deduzidos os depósitos interfinanceiros imobiliários captados com lastro em financiamentos concedidos no mês de julho de 2005 e respeitados os limites previstos no art. 1º, § 2º, da Resolução 3.304, de 2005, e no art. 4º, § 1º, do Regulamento anexo à ( continua ... )

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