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Port. Sec. Faz. - DF 227/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 227 de 09.08.2005

DO-DF: 11.08.2005

Introduz alteração no Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (10ª alteração).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo à Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, no que se refere ao quadro da marca PURA E LEVE, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO A PORTARIA Nº 634, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.

Produto MARCA: PURA E LEVE; COPO 200 ML Descartável Plástico; Sem Gás R$ 0,46; Com Gás R$ 0,46;

Produto MARCA: PURA E LEVE; COPO 300 ML Descartável Plástico; Sem Gás R$ 0,81; Com Gás R$ 0,81;

Produto MARCA: PURA E LEVE; GARRAFA 300 ML Descartável Plástico; Sem Gás R$ 0,81; Com Gás R$ 0,81;

Produto MARCA: PURA E LEVE; GARRAFA 500 ML Descartável Plástico; Sem Gás R$ 0,75; Com Gás R$ 0,75;

Produto MARCA: PURA E LEVE; GARRAFA 1500 ML Descartável Plástico; Sem Gás R$ 1,27; Com Gás R$ ( continua ... )

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