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Port. MPS 1.381/05 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.381 de 09.08.2005

D.O.U.: 11.08.2005

(Revoga dispositivos da Portaria nº 1.344, de 18 de julho de 2005 - Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária)


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, resolve:

Revogar os incisos IX, XI, XIII, XIV, XV, XVI, e XVII do art. 73, o inciso IX do art. 85, e os incisos V e VI do art. 93, todos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 1.344, de 18 de julho de 2005, publicada na seção 1 do DOU de 19 de julho de 2005.

NELSON ( continua ... )

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