AN UNATRI - PI 21/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 21 de 27.07.2005
DOE-PI: 09.08.2005
Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à cal.
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alterações.
PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE VALORES / BASE DE CÁLCULO 4 - EXTRATIVISMO MINERAL
4 .1 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO PRODUTOR
Cal em Pó M³ 120,00 Cal em Pedra m³ 120,00 Cal em Pó Saco 20Kg 1,20 4.2 - OPERAÇÃO DE SAÍDA DO DEPÓSITO
Cal em Pó Saco 20Kg 3,00
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de ( continua ... )
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