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Port. Sec. Faz. - MT 96/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 96 de 03.08.2005

DOE-MT: 04.08.2005

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 35/2005-SEFAZ que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense para efeito de base de cálculo do ICMS


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2005.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 096/2005 - SEFAZ

DESCRIÇÃOUN.CÓDIGOVALOR R$
CARNE SEM OSSO - BOI( continua ... )

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