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Com. DEAT 47/05 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 47 de 06.08.2005

DOE-SP: 06.08.2005

(Dispõe sobre a concessão de registro e apresentação das características funcionais, do modelo de ECF que menciona)


O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, tendo em vista o pedido do fabricante para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF SIM-97, versão de software básico 01.01.00; a expedição de Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação pela CenPRA - Centro de Pesquisas Renato Archer; e, a realização de análise funcional fiscal de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o RUA/COTEPE - Roteiro Único de Análise, concede o registro do modelo de ECF e apresenta suas características funcionais, a serem observadas pelos contribuintes usuários na operação dos equipamentos e pelos agentes fiscais de renda no desempenho de suas funções:

1 - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ

SONDA DO BRASIL S/A - 64.641.327/0001-25

OEM - Fabricante Original: NCR BRASIL LTDA 33.033.440/0001-02

2 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO

MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA

SONDA ECF-IF SIM-97 01.01.00 D46A hex 27C4001

3 - CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM CARACTERÍSTICAS SITUAÇÃO

Cancelamento, acréscimo e desconto no ComprovanteNão-Fiscal Sim

Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio Sim

Autenticação Não

Estorno de meio de pagamento Sim

Impressão de cheque

Não

Permite a parametrização do tipo de bitmap a ser impresso. Para fins fiscais só será permitida a impressão no formato PDF 417 - Sim

3.6. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO

Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item Subtotal Item Subtotal

ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Observação: Admite desconto e acréscimo somente em valor . Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação.

3.7. TOTALIZADOR:

QTD TOTALIZADOR

20 PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN

1 ISENTO ICMS

1 SUBSTITUIÇÃO ( continua ... )

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