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Port. Sec. Rec. Est. - PB 172/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 172 de 02.08.2005

DOE-PB: 04.08.2005

(Divulga os valores de referência, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando a necessidade de estabelecer valores de referência para determinação da base cálculo do ICMS nas operações com produtos derivados do algodão, Considerando, também, a coleta de preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores de referência, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS, relativamente às operações com os produtos abaixo discriminados:

Produtos NCM Valor de Referência (Kg)

Fio 4/1 T Branco 85% Algodão 15% Poliéster 5206.11.00 R$ 3,40

Fio 4/1 T Cinza 85% Algodão 15% Poliéster 5206.11.00 R$ 2,04

Fio 4/1 T Cru 100% Alpgodão/Resíduo 5206.11.00 R$ 3,15

Fio 6/1 T Cinza 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 2,35

Fio 8/1 T A. Ouro 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 5,10

Fio 8/1 T Azul Claro 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,25

Fio 8/1 T Branco 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,93

Fio 8/1 T Cinza 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 3,06

Fio 8/1 T Cru 100% Algodão/Resíduo 5205.11.00 R$ 5,10

Fio 8/1 T Laranja 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Marinho 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Preto 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,25

Fio 8/1 T Rosa Claro 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Rosa Pink 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Royal 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,89

Fio 8/1 T Torques 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,89

Fio 8/1 T Verde Limão 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 5,10

Fio 8/1 T Vermelho 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,76

Fio 8/2 T Cru 100% ( continua ... )

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