Port. Sec. Rec. Est. - PB 172/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 172 de 02.08.2005

DOE-PB: 04.08.2005

(Divulga os valores de referência, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando a necessidade de estabelecer valores de referência para determinação da base cálculo do ICMS nas operações com produtos derivados do algodão, Considerando, também, a coleta de preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores de referência, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS, relativamente às operações com os produtos abaixo discriminados:

Produtos NCM Valor de Referência (Kg)

Fio 4/1 T Branco 85% Algodão 15% Poliéster 5206.11.00 R$ 3,40

Fio 4/1 T Cinza 85% Algodão 15% Poliéster 5206.11.00 R$ 2,04

Fio 4/1 T Cru 100% Alpgodão/Resíduo 5206.11.00 R$ 3,15

Fio 6/1 T Cinza 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 2,35

Fio 8/1 T A. Ouro 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 5,10

Fio 8/1 T Azul Claro 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,25

Fio 8/1 T Branco 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,93

Fio 8/1 T Cinza 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 3,06

Fio 8/1 T Cru 100% Algodão/Resíduo 5205.11.00 R$ 5,10

Fio 8/1 T Laranja 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Marinho 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Preto 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,25

Fio 8/1 T Rosa Claro 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Rosa Pink 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,38

Fio 8/1 T Royal 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,89

Fio 8/1 T Torques 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,89

Fio 8/1 T Verde Limão 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 5,10

Fio 8/1 T Vermelho 85% Algodão 15% Poliéster 5205.11.00 R$ 4,76

Fio 8/2 T Cru 100% ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---