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IN SIAT - BA 45/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 45 de 03.08.2005

DOE-BA: 04.08.2005

(Divulga a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea c, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
11. SUCATAS
11.02 - BateriaKg0,37
11.03 - BronzeKg2,00
11.04 - ChumboKg0,62
11.15 - MetalKg1,78
11.18 - TrilhoKg0,21
( continua ... )

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