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Com. DEAT 44/05 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 44 de 03.08.2005

DOE-SP: 03.08.2005

(Dispõe sobre a concessão de registro e apresentação das características funcionais, do modelo de ECF que menciona)


O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, no uso de suas atribuições previstas no artigo 2º-A da Portaria CAT 86/01, de 13-11-2001, tendo em vista o pedido do fabricante para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF 7197, versão de software básico 01.01.00; a expedição de Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação pela CenPRA - Centro de Pesquisas Renato Archer; e, a realização de análise funcional fiscal de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o RUA/COTEPE - Roteiro Único de Análise, concede o registro do modelo de ECF e apresenta suas características funcionais, a serem observadas pelos contribuintes usuários na operação dos equipamentos e pelos agentes fiscais de renda no desempenho de suas funções:

1 - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ

NCR BRASIL LTDA - 33.033.440/0001-02

2 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO

MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA

NCR ECF-IF 7197 01.01.00 D46A hex 27C4001

3 - CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM CARACTERÍSTICAS SITUAÇÃO

Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal Sim

Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio Sim

Autenticação Não

Estorno de meio de pagamento Sim

Impressão de cheque

Não

3.6. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO ACRÉSCIMO DESCONTO

Item Cupom Emitido Cupom em Emissão Item Subtotal Item Subtotal

ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Observação: Admite desconto e acréscimo somente em valor . Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação.

3.7. TOTALIZADOR:

QTD TOTALIZADOR

20 PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN

1 ISENTO ICMS

1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1 NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1 ISENTO ( continua ... )

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