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Port. ALF/Porto de Suape - PE 55/05 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 55 de 02.08.2005

D.O.U.: 03.08.2005

Trata a prestação de informações sobre carga transportada pelo transportador.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e conforme disposições da PORTARIA SRF 001/2000 e artigos 36, §1º, 37, caput e §2º, 62 e 107, IV, alínea b, do Decreto-Lei 37/66, com as alterações da Lei 10.833/2003, art. 77, combinados com os artigos 30 e 598 do Decreto 4.543/2002; resolve:

Art. 1º Fica dispensada a prestação de informações sobre a carga transportada, na forma prevista no art.30 do Regulamento Aduaneiro, para as embarcações de carga a granel em viagem de cabotagem atracadas no porto de suape, que não proceda ou destinese ao exterior.

Parágrafo único - Considera-se cabotagem o transporte efetuado entre portos nacionais.

Art. 2º Para as embarcações de carga geral em cabotagem, far-se-á necessário a apresentação da Folha de Controle de Carga e cópia dos conhecimentos de transporte aquaviários da mercadoria a ser descarregada no porto, em ocasião anterior ao início de operação de descarga da embarcação.

§ 1º A Folha de Controle de Carga será firmada pelo agente legal da embarcação e deverá conter a relação de todos os containeres a serem descarregados no porto, seus consignatários, respectivo conhecimento de carga, descrição da mercadoria, peso, porto de embarque, lacre aplicado e destaque do recinto a ser armazenada. Poderão ser inseridos outros dados de interesse do agente da embarcação.

§ 2º Após a entrega, mediante recibo de servidor da Alfândega, o início da operação de descarga encontra-se automaticamente autorizado.

§ 3º A entrega da documentação será feita na Seção de Operação Aduaneira - SAOPE, nos dias e horário de expediente normal, e no Plantão Fiscal, nos dias e horários fora do expediente normal da repartição.

Art. 3º Para as embarcações em viagem de longo curso, procedente do exterior ou a ele destinado, as informações sobre a carga transportada serão prestadas na repartição aduaneira, na forma prevista na Ordem de Serviço ALFSPE 05/2004, de 27 de janeiro de 2004, publicada em mural desta Alfândega.

Art. 4º As informações referentes à mercadoria estrangeira transportada em navios de cabotagem, na forma prevista na ( continua ... )

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